Instalação da Escola da Baixa (JI+ EB1) Adaptação parcial do extinto Tribunal da Boa-Hora

Impacto Social

DESIGNAÇÃO DA INTERVENÇÃO URBANA:
Nome: Instalação da Escola da Baixa (JI+ EB1) Adaptação parcial do extinto Tribunal da Boa-Hora
Localização: Largo da Boa Hora, 1-2; 1200-062 Lisboa
Promotor/dono de obra: Câmara Municipal de Lisboa
Arquiteto: Ana Lúcia Barbosa
Construtor: Construtora San José S.A.
Data do fim de construção: 26/04/2017

ENTIDADE QUE APRESENTA A CANDIDATURA: Empresa: Câmara Municipal de Lisboa
Morada: Campo Grande, nº25, 2º Bloco E
Localidade: Lisboa
Código Postal: 1749-099
Telefone: 217989147
Site: http://www.cm-lisboa.pt
APRESENTAÇÃO BREVE DA INTERVENÇÃO URBANA:

A Escola Maria Barroso, localizada na Baixa de Lisboa, na atual freguesia de Santa Maria Maior, resulta de uma intervenção de reabilitação e adaptação em parte do extinto Tribunal da Boa-Hora, destinado a convertê-la em equipamento escolar, com as valências de jardim-de-infância (JI) e de ensino básico do 1º ciclo (EB1), para um universo de 150 crianças. O atual traçado do edifício tem origem no Convento de Nossa Senhora da Boa-Hora, de padres da Ordem dos Agostinhos Descalços, que integrou o processo de reconstrução pombalina. O conjunto foi alvo de sucessivas alterações e ampliações, nos séculos XIX e XX, constituindo uma construção complexa e com evidente valor patrimonial. A intervenção, terminada em 2017, foi promovida através da Câmara Municipal de Lisboa, na Direção Municipal de Projetos e Obras, com Projeto de Arquitetura desenvolvido pela equipa da autarquia, coordenado pela Arq. Ana Lúcia Barbosa. O edifício do antigo Tribunal da Boa-Hora, descativado em 2009, apresenta uma área de construção de cerca de 11.500 m2 e foi objeto de um estudo que visou a divisão do imóvel em duas parcelas autónomas, em regime de Propriedade Horizontal, destinando-se cerca de 20% da sua área total à Câmara Municipal de Lisboa, para instalar a Escola Maria Barroso, e a área remanescente ao Ministério da Justiça. No âmbito do projeto, realizou-se uma cronologia histórica das alterações do contexto urbano, associada à evolução do edificado da área de intervenção. Esta investigação permitiu um entendimento do conjunto dos volumes edificados que o formam e das áreas exteriores subsistentes, possibilitando uma melhor adequação da divisão da propriedade em duas parcelas autónomas e o ajustamento do programa escolar às áreas existentes. O perímetro de intervenção insere-se na servidão administrativa da «Lisboa Pombalina», classificada como Conjunto de Interesse Público, numa área com caracterização Arqueológica de Nível I, de reconhecido potencial arqueológico. O imóvel é constituído por vários pisos, adossados à encosta que se estabelece entre a plataforma definida pelo Largo da Academia Nacional de Belas Artes e a cota baixa, no cruzamento entre a Rua Nova do Almada e a Calçada de São Francisco. A parcela da escola insere-se neste declive, desenvolvendo-se em quatro pisos, três dos quais em contacto direto com o terreno, tomando como referência o Largo da Boa-Hora, onde se efetivam os acessos, principal e de serviço. O projeto adaptou o programa funcional da escola aos espaços existentes da parcela, estruturando-se a partir de dois logradouros existentes a poente, no terceiro nível, os quais constituíam a única oportunidade para criar espaços de recreio exteriores. Esta condição determinou a estrutura da solução de projeto, tomando-se a opção de instalar neste nível, os serviços comuns, designadamente recreios, recreios cobertos, refeitório e cozinha. Esta escolha conduziu à definição das áreas associadas ao jardim-de-infância, no nível 2, e das áreas associadas ao ensino básico do 1º ciclo, no último nível, de modo a possibilitar e reduzir os respetivos circuitos de ligação com o piso dos serviços comuns. A constatação do valor patrimonial do imóvel aliado ao seu relativo bom estado de conservação, apesar dos sinais de degradação existentes em alguns sectores, foram fatores determinantes para definir a orientação do projeto. Estes fatores, associados ainda à qualidade construtiva do edifício e à intenção de um controlo geral de custos, alicerçaram a opção por um projeto assente no princípio de Intervenção Mínima. O projeto adequou os espaços existentes às novas funcionalidades no cumprimento da legislação em vigor, com soluções inovadoras no respeito pelo edifício e pelo carácter dos espaços existentes.

MOTIVO DA CANDIDATURA:

A adaptação de parte do extinto tribunal da Boa-Hora para equipamento escolar, concluída em 2017, e a intervenção de requalificação do espaço público do Largo da Boa-Hora, concluída em 2013, ambas promovidas pela autarquia, permitiram no seu conjunto a dinamização cultural e residencial desta área da Baixa de Lisboa. Contribuíram para a regeneração do espaço exterior alguns fatores como: a recuperação da área de estadia (em substituição do indevido e caótico parqueamento automóvel anteriormente existente); a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, incluindo a tomada e largada de crianças em segurança junto ao equipamento escolar; a reordenação das infraestruturas em presença, nas fachadas e pavimentos, como por exemplo as cablagens elétricas, promovendo-se a leitura parietal do Largo no seu conjunto. No equipamento escolar procurou-se que a inserção e controlo dos requisitos dos diferentes projetos das especialidades, em alguns casos com soluções contemporâneas, adequadas à construção em presença, cujo impacto fosse o menor possível. A intervenção torna-se especial na medida em que procura manter e conservar os revestimentos e outros elementos construtivos em presença, na adequação a um novo uso. O potencial arqueológico desta área da cidade, revelado nas estruturas encontradas, quer no interior do edifício, quer no espaço público exterior, permitiu ainda a integração no projeto geral de arquitetura dos achados arqueológicos de maior significado, estabelecendo um diálogo entre passado e presente. Como conclusão a intervenção na Escola Maria Barroso apresenta características especiais por respeitar a memória do passado, preservando o património edificado existente.